STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

II Semana Jurídica da FDDJ

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Reforma agrária. Desapropriação-sanção (CF, artigo 184). Média propriedade rural (CF, artigo 185, I). Lei nº 8.629/93.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Processual penal. HC. Trancamento de ação penal.

Desvio de recursos decorrentes de financiamento.

Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: [email protected]. Site: www.leonardopessoa.adv.br.

Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial